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POLÍTICA DE PRIVACIDADE - CJR Motors S.A.

Enquadramento

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental do CJR Motors, S.A. para com todos aqueles com quem se relaciona, independentemente de serem fornecedores, clientes, potenciais clientes ou mesmo os seus colaboradores.

Considerando o CJR Motors, S.A. a privacidade como um valor fundamental das pessoas singulares, cabe-lhe velar pela respetiva proteção, no que respeita ao âmbito da sua atividade, na prossecução da sua missão, cumprimento das suas atribuições e exercício das suas
competências.

Por isso o CJR MOTORS, S.A. possui uma Política de Privacidade, onde se identificam os dados pessoais que trata, finalidades desse tratamento e eventual possibilidade de exportação dos mesmos.

O CJR Motors, S.A. desenvolve a sua atividade através de diversas entidades em Portugal. Com sede em Estrada Nacional nº 1 – Malaposta, s/n 3780-294 Anadia, Aveiro , sob o número único de pessoa coletiva número 500612447, comercializa viaturas e peças.

 

Finalidades

O CJR Motors, S.A. é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que decorre dos serviços prestados no âmbito da sua atividade e finalidade previamente definida.

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados pelo CJR Motors, S.A. nas seguintes situações:

 

Partilha

Sempre de acordo com o consagrado no RGPD, a CJR Motors, S.A. pode remeter dados pessoais para entidade externas de natureza pública ou privada, para o cumprimento de obrigações legais.

 

Subcontratantes

Os dados pessoais podem ser tratados por subcontratantes da CJR Motors, S.A, igualmente sujeitos às regras estabelecidas no RGPD.

 

Direitos do titular de dados:

Cabe ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos, consagrados no RGPD,dos quais se destacam:

Direito à transparência (artigo 12.º) O responsável pelo tratamento toma as medidas adequadas para fornecer ao titular as informações a que se referem os artigos 13.º e 14.º e qualquer comunicação prevista nos artigos 15.º a 22.º e 34.º a respeito do tratamento, de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples, em especial quando as informações são dirigidas especificamente a crianças.

Direito à informação (artigos 13.º e 14.º) Independentemente dos dados pessoais terem sido recolhidos junto do respetivo titular ou não, tem o responsável pelo tratamento que prestar àquelas informações.

Direito de acesso (artigo 15.º) O titular dos dados tem, nomeadamente, o direito de: obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento; aceder aos seus dados pessoais e a algumas informações.

Direito de retificação (artigo 16.º) O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) (artigo 17.º) O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º) O titular tem o direito à limitação das operações de tratamento dos seus dados.

Direito à notificação (artigo 19.º) O responsável pelo tratamento comunica a cada destinatário a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer retificação ou apagamento dos mesmos ou limitação do tratamento, exceto se essa comunicação for impossível ou implicar um esforço desproporcionado.

Direito de portabilidade (artigo 20.º) O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o primeiro o possa impedir.

Direito de oposição (artigo 21.º) O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados.

Direito à não sujeição a decisões automatizadas (artigo 22.º) O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente.

Direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (artigo 77.º) O titular de dados tem direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (no caso de Portugal à Comissão Nacional de Proteção de Dados), no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais violou as normas constantes do RGPD. Não obstante a titularidade dos direitos supra referidos, estes não possuem caracter absoluto e podem ser objeto de limitação, conforme se dispõe no artigo 23.º RGPD.

Para facilitar o exercício de alguns dos direitos que assistem ao titular, disponibilizamos um formulário, a remeter para a CJR Motors S.A, utilizando para tal um dos canais disponíveis, infra identificados. O CJR Motors, S.A. tratará os pedidos rececionados, com a máxima segurança, de modo a garantir o cumprimento dos direitos do titular.

O CJR Motors, S.A. vela pela proteção dos dados pessoais, cujo tratamento lhe compete. A concretização do exercício dos direitos em apreço pode não ser imediata, mas cumprirá os prazos estabelecidos no RGPD (um mês, podendo este prazo ser objeto de prorrogação em situações cuja satisfação se traduza para O CJR Motors, S.A. numa ação de grande complexidade).

 

Prazos de conservação 

Quanto aos prazos de conservação dos dados pessoais, O CJR Motors, S.A. cumpre o legalmente imposto, que varia em função da categoria de dados.

 

Segurança 

O CJR Motors, S.A. cumpre uma política de segurança muito rigorosa em termos organizacionais e técnicos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais que lhe cabe tratar, visando sempre impedir que ocorra qualquer forma de tratamento ilícito ou abusivo, o mesmo exigindo aos seus subcontratantes, a quem possa caber o tratamento de dados pessoais por sua conta.

 

Atualização

Considerando que esta Política de Privacidade pode ser objeto de atualizações, aconselhamos a sua consulta regular. Os dados pessoais dos titulares têm como responsável pelo seu tratamento na aceção do RGPD da CJR Motors, S.A.

Para as questões relacionadas com dados pessoais O CJR Motors, S.A, deverá contactar-nos através de qualquer um dos seguintes meios:

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